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      PROVIMENTO GP Nº 10/2001

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 nov. 2001
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      PROVIMENTO GP Nº 10/2001

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 nov. 2001
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      Dá nova redação ao art. 2º do Provimento GP nº 08/2001, alterado pelo Provimento GP nº 09/2001, que torna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ, nas petições iniciais.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11168
      Notas
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      Sem revogação expressa
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