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Norma

PROVIMENTO GP Nº 09/2001

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:29:33Z
dc.date.available2020-08-26T20:29:33Z
dc.date.created2001-10-11pt_BR
dc.date.issued2001-10-15pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11166
dc.descriptionItem disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2pt_BR
dc.description.abstractAltera o art. 2º do Provimento GP nº 08/2001, que torna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ, nas petições iniciais.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2002_2001/09_01.html
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subject.otherpetiçãopt_BR
dc.subject.otherinformatizaçãopt_BR
dc.titlePROVIMENTO GP Nº 09/2001pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number9pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulo/SPpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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