Artigos de Periódicos: Últimas publicações
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Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil
[por] O presente artigo analisa a relação entre o Direito do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque dogmático e constitucional. Parte-se da premissa de que os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais e que o Brasil, ao integrar o Sistema Interamericano, deve aplicar ... -
La reforma al sistema de justicia laboral y la reforma judicial: cinco acciones que garantizan su coexistencia
[spa] El presente artículo analiza dos transformaciones institucionales recientes en México que inciden directamente en la administración de la justicia laboral: la Reforma del Sistema de Justicia del Trabajo y la Reforma del Poder Judicial de 2024. La primera, implementada entre 2017 y 2019 mediante reformas cons ... -
As garantias de não repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020)
[por] Este artigo analisa o surgimento e a consolidação das garantias de não repetição na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a fim de compreender a evolução do tratamento conferido ao direito ao trabalho. Para tanto, examina-se a trajetória ... -
Liberdade sindical como direito humano em latência no Brasil: uma análise sob a égide do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
[por] Sob a perspectiva do direito comparado e com abordagem crítica, o presente artigo pondera a liberdade sindical como um direito humano ainda em suspenso no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciam-se lacunas e controvérsias entre o ideal previsto pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a prática judicial ... -
O caso Simone André Diniz e o preconceito estrutural no Brasil
[por] O caso de Simone André Diniz, em 1997, revelou o racismo estrutural no Brasil. Ao candidatar-se a vaga de doméstica que exigia “ser branca”, foi recusada e denunciou o anúncio discriminatório. Contudo, as autoridades arquivaram o caso, alegando falta de provas. A denúncia seguiu à Comissão Interamericana de Direitos ...
