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      Norma

      Ato n. 19/GP, de 3 de abril de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 abr. 2023
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      PDF (128Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8216

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      Norma

      Ato n. 19/GP, de 3 de abril de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 abr. 2023
      PDF (128Kb)

      Altera a estrutura organizacional das unidades de convocação de magistrados(as) e registros funcionais de magistrados(as) e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15425
      Notas
      Revoga o Ato n. 3/GP, de 10 de março de 2010

      Altera o Ato n. 22/GP, de 14 de setembro de 2010
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Resolução n. 72/CNJ, de 31 de março de 2009
      Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017]
      Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 19, de 3 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3698, p. 1-2, 10 abr. 2023.
      Assunto
      Administração pública ; Magistrado ; Organização administrativa ; Remuneração ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8216

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