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      Norma

      Ato n. 23/GP, de 19 de abril de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 abr. 2023
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      PDF (99Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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      Dados técnicos
      Norma

      Ato n. 23/GP, de 19 de abril de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 abr. 2023
      PDF (99Kb)

      Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15456
      Notas
      Revoga o Ato n. 3/GP, de 7 de fevereiro de 2008

      Alterada pelo Ato n. 3/GP, de 15 de janeiro de 2025
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992
      Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
      Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001
      Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 23, de 19 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3707, p. 1-3, 24 abr. 2023.
      Assunto
      Administração pública ; Ajuda alimentar ; Alimentação ; Justiça do trabalho ; Regulamentação
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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