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      Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais

      Braúna, Mariana Moreira et al. | 29 maio 2023
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      Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais

      Braúna, Mariana Moreira et al. | 29 maio 2023
      PDF (108Kb)

      [por] O trabalho infantil artístico na internet, visto pela sociedade com glamour, passou a figurar como fonte de renda para muitas famílias, porém, pode trazer consequências às crianças e adolescentes que atuam no segmento publicitário no âmbito das redes sociais. O presente artigo visa analisar os desdobramentos das atividades desenvolvidas pelos influencers mirins, especialmente no momento em que a atividade deixa de ser encarada como lazer e recreação e passa a ser vista como trabalho infantil artístico. Investiga-se de que modo a regulamentação legal até então existente oferece proteção adequada às crianças e adolescentes e, como ocorre a fiscalização quando essas atividades passam a ser reguladas como relação de trabalho. Nesse contexto, propõe-se uma reflexão acerca da forma como é exercida a prestação de serviço pelos influencers mirins e sobre a necessidade de criação de lei específica que abranja a temática, seguindo o mesmo roteiro adotado pela França em 2020.
       
      [eng] The artistic child labor on the internet, seen by society with glamour, started to appear as a source of income for many families, however, it can have consequences for children and adolescents who work in the advertising segment within the scope of social networks. This article aims to analyze the consequences of the activities developed by child influencers, especially at the moment when the activity is no longer seen as leisure and recreation and starts to be seen as artistic child labor. It investigates how the legal regulation that existed until then offers adequate protection to children and adolescents, and how inspection takes place when these activities are regulated as a work relationship. In this context, a reflection is proposed on the way in which the provision of service by child influencers is carried out and on the need to create a specific law that covers the theme, following the same script adopted by France in 2020.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15511
      Autoria
      Braúna, Mariana Moreira
      Costa, Pedrita Dias
      Notas de conteúdo
      Introdução -- A utilização do trabalho infantil artístico no âmbito da publicidade digital -- O trabalho dos influenciadores mirins em plataformas digitais -- Trabalho e a garantia do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 29 (jan./jun. 2023)
      Fonte
      BRAÚNA, Mariana Moreira; COSTA, Pedrita Dias. Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais = Child influencers and child labor in the age of social media. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 16-33, jan./jun. 2023.
      Assunto
      Adolescente ; Criança ; Internet ; Justiça do trabalho ; Regulamentação ; Trabalho de menor
      Artigo de periódico
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