Comunicação
Ofício Circular n. 840/CR, de 31 de maio de 2023
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-05-31T17:20:44Z | |
| dc.date.available | 2023-05-31T17:20:44Z | |
| dc.date.created | 2023-05-31 | |
| dc.date.issued | 2023-05-31 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 840/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 31 maio 2023. Assunto: Ofício da Vara do Trabalho de Lorena/SP - Homologação da Transação Extrajudicial nº 0010809-39.2020.5.15.0088 (PROAD 27550/2023). Comunica intenção de burla à legislação trabalhista e violação à Lei nº 11.101/2005, com o fito de fraudar credores. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15563 | |
| dc.description | Ofício circular não publicado | pt_BR |
| dc.description.abstract | Encaminha cópia do Ofício da Vara do Trabalho de Lorena do TRT 15ª Região e cópia da decisão exarada nos autos da Homologação de Acordo Extrajudicial n. 0010809-39.2020.5.15.0088, na qual foi rejeitado o pedido de homologação de acordo por se constatar intenção de burla à legislação trabalhista e violação à Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o fito de fraudar credores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Inclui anexos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Credor | pt_BR |
| dc.subject | Fraude de execução | |
| dc.subject | Homologação | |
| dc.subject | Legislação trabalhista | |
| dc.subject | Sentença homologatória | |
| dc.title | Ofício Circular n. 840/CR, de 31 de maio de 2023 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Of. Circular nº 840/2023 - CR | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ofício Circular | pt_BR |
| dc.identifier.number | 840 | |
| dc.type.genre | Comunicação | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm | |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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