Comunicação
Ofício Circular n. 852/CR, de 21 de junho de 2023
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 852/CR, de 21 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 28/2023 - GABCGJ, que reencaminha a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Camaçari/BA, nos autos do processo n. 8018176-84.2022.8.05.0039, a qual solicita que se coloquem à disposição do Juízo todo e qualquer valor depositado nos processos trabalhistas envolvendo a massa falida G&E Manutenção e Serviços Ltda, independentemente da natureza (inclusive depósitos recursais).
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15611Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexosFonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 852/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 21 jun. 2023. Assunto: Ofício Circular nº 28/2023 - GABCGJ: Disposição dos valores da massa falida G&E Manutenção e Serviços LTDA. Processo Administrativo PJeCor nº 0001204-16.2023.2.00.0805. Processo nº 8018176-84.2022.8.05.0039 – Autofalência. Decretação de FalênciaSituação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ofício Circular n. 848/CR, de 14 de junho de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jun. 2023Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 20/2023, que reencaminha o Ofício processo n. 5113361-63.2021.8.13.0024, bem como a sentença para ciência da decretação de falência das empresas Clarindo Participações e Investimentos S/A, CNPJ n. 27.411.676/0001-24, Pneusola Pneus e Peças S.A, CNPJ n. 17.281.668/0001-57, e ... -
Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Ofício Circular n. 844/CR, de 6 de junho de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jun. 2023Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 18/2023 junto com cópia do Ofício n. 5101933-50.2022 e da sentença proferida nos autos do processo 5101933-50.2022.8.13.0024, que decreta a falência da empresa Bernice Comércio Atacadista de Acessórios e Produtos Hospitalares Eireli, CNPJ 37.676.457/0001-20, e nomeia administrador ... -
Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2024Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ... -
Ofício Circular n. 861/CR, de 19 de julho de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2023Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar/SP, o qual informa que houve o deferimento da recuperação judicial referente ao Processo 1001177-46.2023.8.26.0108, envolvendo a empresa OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA., CNPJ n. 61.578.118/0001-96 e suas duas filiais inscritas nos CNPJs ...