Comunicação
Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-28T20:27:14Z | |
| dc.date.available | 2024-05-28T20:27:14Z | |
| dc.date.created | 2024-05-27 | |
| dc.date.issued | 2024-05-27 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 954/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 27 maio 2024. Assunto: Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF No 01/2024 - execução de ofício de contribuições previdenciárias em face de devedores falidos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16396 | |
| dc.description | Ofício Circular não publicado | |
| dc.description.abstract | Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ofício, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP; art. 7º-A da Lei n. 11.101/2005) específico para esses créditos previdenciários objeto de execução de ofício. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Inclui anexo | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Circular | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Massa falida | pt_BR |
| dc.subject | Procuradoria | pt_BR |
| dc.subject | Procuradoria da fazenda | pt_BR |
| dc.title | Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Of. Circular nº 954/2024 - CR | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ofício Circular | pt_BR |
| dc.identifier.number | 954 | |
| dc.type.genre | Comunicação | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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