Norma
Recomendação n. 82/CR, de 30 de agosto de 2024
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-09-02T14:37:35Z | |
| dc.date.available | 2024-09-02T14:37:35Z | |
| dc.date.created | 2024-08-30 | |
| dc.date.issued | 2024-08-30 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Recomendação CR nº 82, de 30 de agosto de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4048, p. 3-4, 30 ago. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16638 | |
| dc.description.abstract | Recomenda aos magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que a liberação de veículos retidos nos pátios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja precedida de prévia intimação do órgão de representação judicial da União competente (Procuradorias da União e Advocacia-Geral da União). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
| dc.subject | Intimação | |
| dc.subject | Polícia rodoviária | |
| dc.subject | Procuradoria | |
| dc.subject | Veículo automotor | |
| dc.subject | Veículos | |
| dc.title | Recomendação n. 82/CR, de 30 de agosto de 2024 | pt_BR |
| dc.title.alternative | RECOMENDAÇÃO CR N° 82, de 30 de agosto de 2024 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
| dc.identifier.number | 82 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | |
| dc.relation.references | Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 | |
| dc.relation.references | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007] | |
| dc.relation.references | Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC] | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp73.htm | |
| dc.relation.referenceslink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1124 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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