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      Artigo de periódico

      Terceirização irrestrita. Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

      Fava, Marcos Neves | 29 nov. 2024
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      Artigo de periódico

      Terceirização irrestrita. Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

      Fava, Marcos Neves | 29 nov. 2024
      PDF (1Mb)

      [por] Este artigo identifica a razão de decidir do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 725 de sua jurisprudência e analisa reclamação constitucional que se desvia dos propósitos legais. Demonstra que esse tipo de decisão ataca o direito do trabalho, em prejuízo da sociedade.
       
      [eng] This article identifies the reason for the Supreme Court’s decision on topic 725 of its jurisprudence and analyzes a constitutional complaint that deviates from legal purposes. It demonstrates that this type of decision attacks labor law, to the detriment of society.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16687
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Apresentação da tese jurídica adotada -- Sistema de observância obrigatória de precedentes e o tema 725 -- Reclamações descoladas dos precedentes -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 32 (jul./dez. 2024)
      Fonte
      FAVA, Marcos Neves. Terceirização irrestrita. Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes = Unrestricted outsourcing. Topic 725, from the STF, and non-adherent complaints. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 198-212, jul./dez. 2024.
      Assunto
      Direito do trabalho ; Jurisprudência ; Prejuízo ; Reclamação (direito constitucional)
      Artigo de periódico
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