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Ato n. 16/GP, de 7 de março de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-07T20:10:38Z
dc.date.available2025-03-07T20:10:38Z
dc.date.created2025-03-07
dc.date.issued2025-03-07
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 16, de 7 de março de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4177, p. 1-2, 7 mar. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17142
dc.descriptionAltera o Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023pt_BR
dc.description.abstractAltera o Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023, para dispor que o afastamento da gestante, mediante apresentação de atestado médico, no período anterior ao parto, não deve ser computado nos prazos da licença à gestante.pt_BR
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15585pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectLicença-paternidade
dc.subjectMagistrado
dc.subjectRegulamentação
dc.subjectServidor público
dc.subjectTribunal regional do trabalho
dc.titleAto n. 16/GP, de 7 de março de 2025pt_BR
dc.title.alternativeATO GP Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2025pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number16
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
dc.relation.referencesResolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
dc.relation.referencesResolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade n. 6327, de 2020
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97300
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3324
dc.relation.referenceslinkhttps://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&numProcesso=6327
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_ato0016_gp.pdf
Tamanho:
375Kb
Formato:
PDF
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