Institui Comissão para apurar os valores devidos e definir procedimentos para o pagamento de despesas de pessoal de exercícios anteriores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Extingue a Comissão instituída para avaliar a veracidade das autodeclarações étnico-raciais dos candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e revoga o Ato n. 889/PR, de 7 de dezembro de 2018.

Altera o Ato n. 36/GP, de 30 de agosto de 2018 e a Portaria n. 55/GP, de 30 de agosto de 2018 para definir a nova composição do Comitê Gestor do Portal do TRT-2.