Artigo de periódico
Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos
| dc.contributor | Matos, Anamaria Vital Martins de | |
| dc.contributor.author | Matos, Anamaria Vital Martins de | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T22:27:36Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T22:27:36Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-28 | |
| dc.identifier.citation | MATOS, Anamaria Vital Martins de. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos = Human rights, fundamental rights, social rights, and the worker’s right to have rights. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 16-38, jul./dez. 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17794 | |
| dc.description.abstract | [por] Este trabalho analisa os direitos humanos, fundamentais e sociais sob a perspectiva do direito do trabalhador a ter direitos. Parte-se da hipótese de que o trabalho sem garantias sociais viola o princípio da dignidade da pessoa humana e compromete toda a principiologia juslaboralista. A pesquisa percorre a evolução histórica dos direitos humanos, suas dimensões, sistemas de proteção global e internacional e a constitucionalização desses direitos no Brasil. Em seguida, analisa os ataques aos direitos sociais e sua relação com o avanço da ideologia neoliberal, destacando os direitos à razoável jornada de trabalho e ao próprio trabalho, enquadrando os direitos trabalhistas necessariamente na categoria direitos humanos. Analisa, por fim, a temática do direito a ter direitos, arguida por Hannah Arendt. O estudo reafirma o direito do trabalho como um direito humano fundamental e defende que a luta pela defesa dos princípios de direito do trabalho é a única forma legítima de garantir a dignidade da classe trabalhadora frente à exploração capitalista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper analyzes human, fundamental, and social rights from the perspective of the worker’s right to have rights. It is based on the hypothesis that labor without social guarantees violates the principle of human dignity and undermines the entire foundation of labor law principles. The research traces the historical evolution of human rights, their dimensions, global and international protection systems, and the constitutionalization of these rights in Brazil. It then examines the attacks on social rights and their connection to the rise of neoliberal ideology, highlighting the rights to a reasonable working day and to work itself, framing labor rights as inherently human rights. Finally, it addresses the concept of the right to have rights as argued by Hannah Arendt. The study reaffirms labor law as a fundamental human right and asserts that the struggle to uphold the principles of labor law is the only legitimate means of ensuring the dignity of the working class in the face of capitalist exploitation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Direitos humanos: uma abordagem geral -- Evolução histórica e vertentes de proteção -- Os sistemas global e internacional de proteção -- Dimensões e características -- Direitos fundamentais: a internalização dos direitos humanos -- Direitos sociais e o direito de ter direitos -- O direito à razoável jornada de trabalho -- O direito humano ao trabalho -- O direito do trabalho elevado à categoria de direito humano -- O direito de ter direitos -- Considerações finais | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Evolução social | |
| dc.subject | Jornada de trabalho | |
| dc.subject | Revolução industrial | |
| dc.subject | Trabalhador | |
| dc.subject.other | Direitos sociais | |
| dc.title | Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Human rights, fundamental rights, social rights, and the worker’s right to have rights | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17758 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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