Artigo de periódico
Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil
| dc.contributor | Zainaghi, Domingos Sávio | |
| dc.contributor.author | Zainaghi, Domingos Sávio | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-07T17:14:51Z | |
| dc.date.available | 2026-05-07T17:14:51Z | |
| dc.date.created | 2026-05-22 | |
| dc.date.issued | 2026-05-22 | |
| dc.identifier.citation | ZAINAGHI, Domingos Sávio. Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil = Labor Law in the Inter-American Human Rights System: the centrality of conventionality control and the material constitutional status of the ACHR in Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 82-96, jan./jun. 2026 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18270 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo analisa a relação entre o Direito do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque dogmático e constitucional. Parte-se da premissa de que os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais e que o Brasil, ao integrar o Sistema Interamericano, deve aplicar suas normas e jurisprudência como bloco de constitucionalidade, impondo o controle de convencionalidade robusto pelo Judiciário. O estudo aborda a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o Protocolo de San Salvador, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), discutindo sua aplicabilidade ao ordenamento brasileiro, com destaque para casos emblemáticos relacionados a violações trabalhistas e proteção social. Conclui-se que o fortalecimento da aplicação interamericana contribui para a consolidação dos direitos sociais no Brasil e para a prevenção de retrocessos normativos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article examines the relationship between Labor Law and the Inter-American Human Rights System (IAHRS), with a dogmatic and constitutional approach. It starts from the premise that labor rights are fundamental human rights, and that Brazil, by integrating the Inter-American System, must apply its norms and jurisprudence as part of the block of constitutionality, enforcing robust conventionality control by the Judiciary. The study covers the American Convention on Human Rights (ACHR), the Protocol of San Salvador, International Labour Organization (ILO) conventions, and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, discussing their applicability to the Brazilian legal system, with emphasis on emblematic cases related to labor violations and social protection. The article concludes that inter-American application strengthening contributes to the consolidation of social rights in Brazil and prevents normative setbacks. | |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Direitos trabalhistas como direitos humanos: fundamento jusfilosófico e histórico -- A natureza dos direitos trabalhistas -- Perspectiva jusfilosófica -- Histórico da proteção internacional -- Inter-relação entre Direitos Humanos e Trabalho -- Sistema Interamericano, CADH, Protocolo de San Salvador e OIT -- Estrutura e competência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos -- A Convenção Americana de Direitos Humanos e os direitos trabalhistas -- O Protocolo de San Salvador -- Convenções da OIT e complementaridade -- Controle de convencionalidade e bloco de constitucionalidade no Brasil -- O conceito de controle de convencionalidade -- A tese do bloco de constitucionalidade -- Crítica ao STF e aplicação prática -- Instrumentos internos de implementação -- Aplicação no Direito do Trabalho e casos da Corte IDH -- A proteção efetiva do trabalhador -- Casos emblemáticos -- Impacto no Brasil -- Conclusão | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026) | |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Princípio da proteção | |
| dc.title | Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor Law in the Inter-American Human Rights System: the centrality of conventionality control and the material constitutional status of the ACHR in Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18248 |
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