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Norma

Ato n. 27/GP, de 3 de junho de 2026

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jun. 2026
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Dispõe sobre a estruturação inicial de gabinetes, a distribuição processual às novas unidades judiciárias e a redistribuição de agravos internos à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista – SEAIRR.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18377
Notas de conteúdo
Vigência na data de publicação, com efeitos a partir de 8 de junho de 2026.
Faz referência a
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025
Emenda Regimental n. 62 [publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025]
Resolução n. 2/GP, de 25 de maio de 2026
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 27, de 3 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4488, p. 1-2, 8 jun. 2026.
Assunto
Administração da justiça ; Agravo ; Eficiência (serviço público) ; Gestão ; Planejamento ; Procedimento ; Processo eletrônico ; Recurso de revista ; Processo eletrônico ; Serviço público ; Tribunal regional do trabalho
Situação
Sem revogação expressa
Ato
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