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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 5, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T20:04:53Z
dc.date.available2026-06-16T20:04:53Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 05/2026 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Guarujá. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 11-14, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18400
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarujá, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela Empresa de Urbanização do Guarujá S.A. – EMURG.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 5, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 5/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE GUARUJÁpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number5
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 4.456, de 13 de novembro de 2017 [Guarujá]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 12.551, de 26 de janeiro de 2018 [Guarujá]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leismunicipa.is/mavctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leismunicipa.is/sevtkpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc136.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0005_precatorio_gua ...
Tamanho:
369Kb
Formato:
PDF
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