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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 5 de maio de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 maio 2025
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      PDF (121Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

      Estatísticas
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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 5 de maio de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 maio 2025
      PDF (121Kb)

      Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarujá, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela Empresa de Urbanização do Guarujá S.A. – EMURG.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17307
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
      Lei Municipal n. 4.456, de 13 de novembro de 2017 [Guarujá]
      Decreto Municipal n. 12.551, de 26 de janeiro de 2018 [Guarujá]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 10 de maio de 2024
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 1/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Guarujá. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4213, p. 15-18, 5 maio 2025.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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      Dados técnicos

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