Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 10 de maio de 2024

Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Guarujá, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela EMURG - Empresa de Urbanização do Guarujá SA.

Ao citar este item, use

https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16373

Notas

Republicado no DEJT de 23 maio 2024

Notas de conteúdo

Inclui anexo

Faz referência a

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988

Lei Municipal n. 4.456, de 13 de novembro de 2017 [Guarujá]

Decreto Municipal n. 12.551, de 26 de janeiro de 2018 [Guarujá]

Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 8-9, 21 maio 2024.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 19171-19172, 21 maio 2024.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3977, p. 14-15, 23 maio 2024. Republicação 1.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3977, p. 20447 - 20448, 23 maio 2024. Republicação 1.

Assunto

Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório

Situação

Sem revogação expressa

Edital

Comunicação

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos9211

Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 5 de maio de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 maio 2025

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarujá, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela Empresa de Urbanização do Guarujá ...
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Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarujá, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela Empresa de Urbanização do Guarujá S.A. – EMURG.
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Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 10, de 12 de junho de 2026

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Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), ...
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Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Cotia.
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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jun. 2026

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Cotia (Administração Direta e Indireta).