Comunica o aperfeiçoamento das regras de extração do relatório de processos “sine die”, em cumprimento ao disposto nos Ofícios Circulares n. 850/CR, de 15 de junho de 2023, e n. 823/CR, de 27 de março de 2023.

Encaminha, para ciência, o Ofício MPT/PRT-2/GAB n. 328/2023, o qual orienta as Varas do Trabalho a encaminharem ao Ministério Público do Trabalho, para manifestação como custus iuris, os casos de ação judiciais relacionadas à reserva legal do art. 93 da Lei 8.213/91 (pessoas com deficiência e reabilitadas).

Encaminha cópia do Ofício-Circular n. 8 CSAC, do Conselheiro Presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça, o qual comunica a realização da 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 6 a 10 de novembro de 2023, em todo território nacional, ...

Comunica a impossibilidade de atendimento dos pedidos de reserva de crédito/penhora no rosto dos autos, ante a insuficiência do valor arrecadado com a arrematação referente processo n. 0000293-55.2017.5.20.0013 que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 20. Região, relativo à reclamada Pedreira Anhanguera S/A. Empresa ...

Solicita a colaboração dos Exmos. Srs. Juízes e das Exmas. Sras. Juízas do trabalho e dos diretores e das diretoras das Secretarias das Vara do Trabalho para identificar, até o fim do dia 29 de setembro de 2023, a correta fase processual dos processos listados em tabela disponibilizada eletronicamente.

Encaminha cópia do Ofício n. 3288, bem como da sentença exarada nos autos do processo n. 0007455-46.1999.8.26.0068, da 3ª Vara Cível da Comarca e Foro de Barueri - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao encerramento da Falência de Brasimac S/A Eletrodomésticos, Gysa Administração e Participações S/A, ...

Recomenda que os Juízes de 1º grau observem o procedimento previsto no “Item 15 – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor" da Ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional da 2. Região no período de 21 a 25 de agosto de 2023.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 27/2023, bem como cópia do Ofício Processo Digital n. 1003610-42.2021.8.26.0577 e da sentença de decretação da falência proferida pela 8ª Vara Cível do Foro e Comarca de São José dos Campos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 28/2023 e do Ofício Processo Digital n. 0000738-29.2018.8.08.0011, bem como da sentença de decretação da falência da empresa M.B Partelli LTDA., exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Encaminha cópia do Pedido de Providências n. 0000240-47.2023.2.00.0506, dando ciência da arrematação do imóvel de matrícula 33.315, registrado perante o 1º Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Petrolina/PE.