Comunica que, na data de 01/09/2026, a Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados encaminhou aos e-mails funcionais a informação sobre a disponibilidade na Intranet, de 01 a 30/09/2026, do formulário de férias pretendidas pelos(as) Magistrados(as) de 1º Grau, para gozo no 1º semestre de 2027, em: ...

Dispõe sobre novos procedimentos para atendimento e operação das atividades das Unidades de Atendimento (reclamações verbais, recebimento e distribuição dos feitos, protocolo de petições, informações processuais, fornecimento de certidões e demais atendimentos ao público), no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, visando ...

Altera a estrutura organizacional das unidades de convocação de magistrados(as) e registros funcionais de magistrados(as) e dá outras providências.