Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para o exercício de 2017.

Extingue a Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Altera a área/especialidade de 03 (três) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa e 16 (dezesseis) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. ...

Delega as competências que especifica aos demais membros do Corpo Diretivo deste Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Define a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Revoga dispositivo do Ato n. 49/GP, de 6 de dezembro de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, regulamenta as atribuições de cada unidade, na forma que especifica.

Transforma 03 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03, 14 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 20 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, em 40 Funções Comissionadas de Auxiliar de Apoio ao Gabinete, FC-01.

Altera a estrutura organizacional da unidade de cerimonial e relações institucionais e dá outras providências.

Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Expedição de Precatórios; e dá outras providências.