Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Acordo coletivo de trabalho"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jul. 2019
      Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.