• Ofício Circular n. 644/CR, de 9 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO nº: CAE/JAE 099/2021 - Ref. proc. 0001489-78.2017.5.20.0007 Comunica a proibição do Sr. ALBERTH ANDREOLLE SANTIAGO DA SILVA (CPF: 04.333.624-99) participar de qualquer leilão ofertado pela União por 12 meses a partir da data da decisão proferida nos autos.
    • Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2023
      Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da ...
    • Provimento n. 4/GP.CR, de 10 de julho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jul. 2014
      Define os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente através de Guia de Recolhimento da União (GRU).
    • Resolução n. 6/TP, de 24 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2016
      Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.