Edita as Súmulas nºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Súmulas nºs 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, e 41 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Súmulas nºs 68, 69, 70, 71, 72, 73 ,74, 75, 76, 77, 78 e 79 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita a Tese Jurídica Prevalecente nº 01 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 24 e 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Súmulas nºs 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita a Súmula nº 80 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Súmulas nºs 63, 64, 65, 66 e 67 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nº 06, 07, 08 e 09 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.