Pesquisa
Mostrando os itens 11 a 16 de 16
Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.
Portaria n. 3/GP.VPJ, de 30 de novembro de 2018
Cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Portaria n. 15/GP, de 4 de março de 2016
Determina a suspensão dos recursos ordinários em que se discute questão relacionada ao "divisor de horas extras do Bancário".
Portaria n. 21/GP, de 7 de março de 2017
Define o recebimento e a baixa de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 59/2015
Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
ATO GP Nº 35/2016
Suspende a digitalização de autos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT e determina as providências correlatas.