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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 12/CR, de 18 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 set. 2019
      Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
    • Norma

      Portaria n. 25/GP.CR, de 18 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 set. 2019
      Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados nas comarcas de Praia Grande e de São Vicente.
    • Norma

      Portaria n. 26/GP.CR, de 5 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 set. 2019
      Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nas unidades administrativas e judiciais situadas no município de São Paulo, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 44/GP, de 16 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 set. 2019
      Revoga o Ato n. 4/GP, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta as parcerias com empresas privadas para concessão de descontos e condições comerciais favoráveis a servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 5/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 set. 2019
      Redefine o recebimento, a virtualização obrigatória e o cadastramento no CCLE do PJe de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.