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Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020
Determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, e dá outras ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Vicente, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Guarujá, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Osasco, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município ...
Portaria n. 7/CR, de 9 de maio de 2024
Altera a Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020, que determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal
exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao ...
Portaria n. 3/CR, de 18 de abril de 2024
Altera a Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião, no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Abril Comunicações S.A. e outros.
Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Abril Comunicações S.A. e outros.