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Portaria n. 91/GP, de 6 de outubro de 2017
Regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, em razão de gestação ou de acidente de trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras ...
Portaria n. 44/GP, de 31 de maio de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Portaria n. 80/GP, de 31 de agosto de 2017
Altera o anexo da Portaria GP nº 32/2014.
Ato n. 53/PR, de 27 de janeiro de 2017
Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos do Ato n. 9/GP, de 8 de junho de 2009, e revoga o Ato n. 124/PR, de 24 de fevereiro de 2016.
ATO GP Nº 41/2017
Altera o horário de funcionamento da Secretaria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017
Disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 13/2017
Autoriza a participação do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau nos demais Comitês e Comissões deste Tribunal na forma que especifica e dá outras providências.
Provimento n. 1/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
Portaria n. 4/CR, de 21 de março de 2017
Determina a alteração da Portaria n. 8/CR, de 3 de agosto de 2015 visando a limitação da suspensão das execuções movidas em face da empresa OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) no Juízo Auxiliar ...