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Edital n. 1/GP.CR, de 12 de novembro de 2012
Credenciamento de Leiloeiro Oficial.
Edital n. 1/GP.CR, de 3 de dezembro de 2014
Credenciamento de Leiloeiro Oficial.
Provimento n. 7/GP.CR, de 13 de setembro de 2017
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências.
Provimento n. 2/GP.CR, de 27 de janeiro de 2020
Altera o Provimento GP/CR nº 07, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
Provimento n. 11/GP.CR, de 03 de agosto de 2016
Altera o Provimento GP/CR nº 01/2016, que regulamenta o pagamento dos honorários de perito, tradutor e intérprete, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, no âmbito do Tribunal Regional do ...
Portaria n. 8/CR, de 2 de junho de 2020
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
Ofício Circular n. 610/CR, de 25 de novembro de 2020
Ofício JAE 77/2020 - Dados da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Necessidade premente de informar diariamente (entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020) à Assessoria Estatística os dados ...
Portaria n. 22/CR, de 10 de dezembro de 2020
Determina a Instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REFF) em face da empresa Associação Portuguesa de Desportos (CNPJ n °61.957.981/0001-54).
Portaria n. 17/CR, de 10 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 12/CR, de 18 de setembro de 2019, a Portaria n. 13/CR, de 14 de outubro de 2019 e a Portaria n. 12/CR, de 17 de julho de 2020, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo ...
Portaria n. 19/CR, de 11 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 1/CR, de 27 de fevereiro de 2018 e a Portaria n. 2/CR, de 3 de abril de 2018, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de empresas ...