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Mostrando os itens 241 a 250 de 261
Edital de férias para juízes de 1º grau, de [outubro de 2023]. Fruição no 1º semestre de 2024
Comunica aos magistrados de 1º grau deferimento de férias com fruição no 1º semestre de 2024.
Edital de férias de desembargadores n. 1, de 13 de maio de 2024
Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no segundo semestre de 2024.
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Vicente, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarujá n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Guarujá, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Guarulhos, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, Edital 1/2024, dos precatórios ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Osasco, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Santo André, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, Edital 1/2024, dos precatórios ...
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Cotia, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, Edital 1/2024, dos precatórios devidos ...