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ATO PR Nº 751/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 617/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 625/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 731/2016
Cargo. Transformação.
ATO GP Nº 19/2016
Institui o Processo Administrativo Eletrônico - PROAD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PORTARIA GP/VPJ Nº 01/2018
Delega competência ao Diretor da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores e define parâmetros.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2018
Revoga o Provimento GP/CR nº 07/2014, que estabeleceu parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho infantil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2017
Institui a Semana Nacional de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TP Nº 03/2017
Edita as Súmulas nºs 68, 69, 70, 71, 72, 73 ,74, 75, 76, 77, 78 e 79 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2017
Suspensão dos prazos processuais no período de 07 a 20.01.2018 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.