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Portaria n. 12/GP.CR, de 11 de março de 2019
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Itapecerica da Serra até ulterior deliberação.
Portaria n. 25/GP.CR, de 18 de setembro de 2019
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados nas comarcas de Praia Grande e de São Vicente.
Portaria n. 18/GP.CR, de 5 de julho de 2019
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nos Fóruns de São Vicente e Praia Grande, até ulterior deliberação.
Portaria n. 14/GP.CR, de 26 de abril de 2019
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Itapecerica da Serra.
PORTARIA GP/CR Nº 15/2010
Determina o fechamento do Arquivo Geral do Tribunal para a implementação do novo sistema informatizado e para a mudança para as novas instalações; disciplina a nova forma de encaminhamento de autos ao Arquivo Geral nas ...
PORTARIA GP/CR Nº 04/2010
Determina o encerramento das atividades da 3ª Vara de Cubatão e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 26/2010
Dispõe sobre o envio de autos arquivados ao Serviço de Gestão Documental e Memória, elenca os procedimentos para o desarquivamento e dá outras providências.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 01/2014
Procedimento de numeração das folhas das peças autuadas de autos.
Portaria n. 31/GP.CR, de 25 de julho de 2016
Dispõe sobre a consulta e a obtenção de cópias de autos arquivados na Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2010
Disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária e dá outras providências.