Revoga a Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

Estabelece o cronograma para integração das Varas do Trabalho de Caieiras, Cajamar, Cotia, Guarujá, Itapevi, Jandira e Suzano ao Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Revoga o art. 223 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que instituiu a Consolidação das Normas da Corregedoria.

Altera a Portaria n. 38/GP, de 13 de setembro de 2010, para definir nova hipótese de republicação da Estatística Global de Processos, na forma que especifica.

Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados nas comarcas de Praia Grande e de São Vicente.

Redefine o recebimento, a virtualização obrigatória e o cadastramento no CCLE do PJe de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nos Fóruns de São Vicente e Praia Grande, até ulterior deliberação.

Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Itapecerica da Serra.

Altera a Portaria n. 58/GP, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão Documental.