Regulamenta os requisitos mínimos e estabelece critérios objetivos para a designação de funções comissionadas (FC) de chefia e para a nomeação de cargos em comissão (CJ) de gestão, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da ...

Altera a composição do Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, instituído pelo Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025, para substituição de integrante, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT e institui a comissão responsável pela validação do cadastro eletrônico de ...

Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, que disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça ...

Regulamenta os valores de honorários periciais e de tradutores(as) e intérpretes nos casos em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025, para dispor sobre a coordenação do Programa Laços de Proteção no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria n. 27/GP.CR, de 18 de dezembro de 2025, para revogar a designação de magistrada para atuação no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos (Plano Acervo 2026).

Convoca servidores(as) ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial e servidores(as) das Seções de Atendimento de Copas, Nutrição e Dietética, Administração dos Serviços ...

Altera o Ato n. 85/GP, de 6 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GTIIGRO, para substituir integrante, na forma que especifica.

Prorroga o Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos – Plano Acervo 2026.