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Ato n. 9/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Atribui o exercício das funções de Controlador e de Encarregado de Tratamento de Dados
Pessoais aos indicados, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
ATO GP Nº 30/2014
Política de Segurança da Informação no âmbito do TRT da 2ª Região. Estabelece diretrizes e critérios de classificação de informações conforme grau de importância, criticidade e sensibilidade.
Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Regional, define suas atribuições e composições.
ATO GP Nº 01/2008
Institui a Política de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ATO EJUD2 Nº 01/2018
Atualiza o Manual de Ensino a Distância no âmbito da EJUD2.
Ato n. 52/GP, de 7 de julho de 2023
Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIPDP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.