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PORTARIA GP/CR Nº 09/2016
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Mogi das Cruzes.
Portaria n. 31/GP.CR, de 25 de julho de 2016
Dispõe sobre a consulta e a obtenção de cópias de autos arquivados na Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.
Portaria n. 31/GP, de 24 de junho de 2016
Altera a Portaria n. 18/GP, de 15 de março de 2016, que define a baixa de autos às varas de origem após o trânsito em julgado.
Portaria n. 24/GP, de 25 de abril de 2016
Altera os dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.