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Ato n. 14/GP, de 26 de agosto de 2009
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às consignações compulsórias e facultativas na folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, servidores extraquadro e pensionistas estatutários do Tribunal ...
ATO DGA Nº 01/2008
Diretoria Geral da Administração. Subdelegação de competências.
ATO GP Nº 17/2008
Diretor Geral da Administração. Competência.
ATO GP Nº 14/2008
Ratifica os termos do Ato GP 10/2007.
Ofício Circular n. 791/CR, de 13 de outubro de 2022
Informa que o convênio firmado junto ao Colégio Notarial do Brasil permite realizar pesquisas em âmbito nacional e possui maior abrangência, recomendando, portanto, que sejam utilizadas as informações disponíveis no CENSEC.
Ato n. 22/GP, de 1º de outubro de 2014
Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.
ATO DGA Nº 01/2014
Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor da Secretaria de Benefícios Institucionais e Programas ...
ATO DGA Nº 01/2010
Diretoria Geral da Administração. Subdelegação de competências.
Ato n. 26/GP, de 1º de outubro de 2015
Delega competências ao Diretor Geral da Administração, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Benefícios e Programas Sociais, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor de Processamento ...
ATO DGA Nº 01/2017
Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações, ao Diretor da Secretaria de Saúde, ao Chefe da Seção de Atendimento ...