Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor da Secretaria de Benefícios Institucionais e Programas Sociais para os fins que especifica.

Delega competências ao Diretor Geral da Administração, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Benefícios e Programas Sociais, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações para os fins que especifica e dá outras providências.

Subdelega competência aos(às) gestores(as) das unidades administrativas, na forma que especifica