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Portaria n. 61/GP, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagas às empresas contratadas para prestarem serviços de forma contínua com locação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ...
PORTARIA GP/CR Nº 10/2010
Movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
Portaria n. 21/GP, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a retenção de provisões para pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e outros nos contratos de prestação de serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Tribunal ...
Ato n. 22/GP, de 14 de setembro de 2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Pessoal