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Mostrando os itens 21 a 30 de 38
ATO GP Nº 11/2010
Disciplina a designação do 3º assessor nos Gabinetes de Desembargadores.
ATO GP Nº 21/2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Magistrados Convocados e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2009
Disciplina o novo funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução. Revoga os Provimentos GP nº 4/2007, e GP/CR nos 7/2007 e 02/2008.
ATO GP Nº 16/2009
Institui a Assessoria de Projetos Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
PROVIMENTO GP/CR Nº 19/2005
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e mais um artigo ao Provimento GP/CR 10/2005.
PROVIMENTO GP/CR Nº 20/2005
Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.
PORTARIA GP Nº 69/2016
Disciplina o atendimento das informações requisitadas pela Advocacia Geral da União nos processos trabalhistas em que o Tribunal figura no polo da ação em razão de terceirização.