Disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Prorroga o Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos para o ano de 2026 – Plano Acervo 2026.

Publica a Emenda Regimental n. 62, que altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para adequar sua estrutura normativa à nova composição fixada pela Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sem aumento de despesas.

Designa os membros do Gabinete de Crise, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Dispõe sobre a designação de Magistrados(as) para atuação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1ª Instância - CEJUSCs-JT-CI, para compatibilizar à redação do Ato n. 1/GP.VPA, de 11 de ...

Altera os arts. 98, 126-B a 126-N e revoga o art. 126-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Delega competência aos membros do Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 91/GP, de 28 de novembro de 2023, para adiar para outubro a designação do(a) coordenador(a) do CEJUSC-JT de 2ª Instância, após seleção pelo Órgão Especial, na forma que especifica.

Revoga dispositivo do Ato n. 1/GP/VPJ, de 26 de abril de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos ...