Delega competência ao Diretor da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores e define parâmetros.

Designa os novos membros para atuar no Comitê de Gestão de Pessoas, instituído pelo Ato n. 13/GP, de 12 junho de 2013, e nas frentes de trabalho a ele vinculadas.

Define as datas em que não haverá expediente, em 2019, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região localizados fora da Sede.