TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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PROVIMENTO GP/CR Nº 16/2006
Dispõe sobre o arquivamento definitivo do processo de execução paralisado há mais de um ano nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e expedição de certidão de crédito trabalhista em favor do credor. -
Provimento n. 14/GP.CR, de 1° de setembro de 2006
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc. -
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PROVIMENTO GP/CR Nº 15/2006
Exclui o parágrafo único do art. 103, insere o art. 107-A, altera a redação do art. 108 e de seu parágrafo único, com inserção de um anexo, todos da Seção XX, do Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. -
Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]
Atualiza e sistematiza a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
