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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 4/GP, de 15 de fevereiro de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 2019
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      Situação
      Sem revogação expressa
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      • TRT2 - Atos Normativos5487

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      Norma

      Ato n. 4/GP, de 15 de fevereiro de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 2019
      HTML (50Kb)

      Dispõe sobre a Seção de Acessibilidade e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6372
      Notas
      Altera o Ato n. 22/GP, de 20 agosto de 2015

      Altera o Ato n. 23/GP, de 8 de agosto de 2016

      Retificado no DEJT de 2 abr. 2019
      Faz referência a
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 [Lei de licitações]
      Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
      Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 [Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência]
      Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 [Estatuto da Pessoa com Deficiência]
      Resolução n. 230/CNJ, de 22 de junho de 2016
      Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018
      Assunto
      Acessibilidade ; Pessoa com deficiência ; Condições de trabalho ; Língua brasileira de sinais (Libras) ; Igualdade social ; Organização administrativa ; Comissão permanente
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5487

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        Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente nessas condições e dá outras providências.
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