Norma
Ato n. 9/GP, de 8 de março de 2019
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 9/GP, de 8 de março de 2019
Altera a Ato n. 4/GP, de 26 de janeiro de 2017, para delimitar a competência da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos convênios e parcerias que envolvem educação.
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Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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