Altera o Ato n. 49/GP, de 6 de dezembro de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal e regulamenta as atribuições de cada unidade, para definir os critérios utilizados para designação dos(as) magistrados(as) ...

Regulamenta o uso do estacionamento dos prédios que abrigam as Varas do Trabalho e Unidades Administrativas, localizadas fora da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 22/GP, de 20 de agosto de 2015, para dispor sobre a nova estrutura administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e o Ato n. 8/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019, para alterar a composição e a coordenação dos trabalhos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais ...