Altera o inciso V do § 2° do art. 109, inclui os §§ 10 e 11 e revoga o § 7°, no art. 109 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera os arts. 28 e 82 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera os arts. 178, 178-A, 179 e 180 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera os arts. 12 e 98 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

[por] Pretende-se, pelo presente trabalho, abordar o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações ...

[por] A interpretação dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal não está em consonância com a evolução legislativa e constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho. Ainda que o texto constitucional assegure à Justiça Especializada o exame de ações oriundas de relações de trabalho – não se limitando ...

[por] O presente artigo faz uma reflexão sobre as possibilidades de uso da Inteligência Artificial na gestão do processual judicial na Justiça do Trabalho no Brasil. Aponta o papel do Conselho Nacional de Justiça ao direcionar como a IA deve ser desenvolvida e as opções adotadas pelos tribunais até o momento. Finalmente, ...

Divulga o extrato da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Orçamento e Finanças do Primeiro Grau de Jurisdição (SOF-1G) e do Subcomitê de Orçamento e Finanças do Segundo Grau de Jurisdição (SOF -2G), realizada em 14 de junho de 2024.