Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.

Altera o Capítulo XII (Dos Endereços Úteis) da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Dispõe sobre o prazo de vigência do artigo 13 do Provimento 14/2006, que institui e regulamenta o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.

Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Implantação.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), em seu art. 146, no que se refere ao trânsito em julgado.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), no que se refere à correição parcial.

Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Institui a Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Altera a requisição de pagamento de honorários periciais constante do Anexo X do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Dispõe sobre as Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2. Região especificamente sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Regional, os procedimentos correicionais nos serviços judiciários, o controle estatístico nas unidades jurisdicionais de primeira instância, e dá outras ...