Altera a Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020, que determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na forma que especifica.

Recomenda que se priorize a expedição de alvarás judiciais, nos moldes do que estabelece a Recomendação n. 2/GP.CR, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre prazo médio para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, ou outra que vier a substituir.

Encaminha e-mail da Caixa Econômica Federal informando as novas funcionalidades do sistema SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira) planejado para integrar o processo eletrônico às instituições financeiras.